DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos do art. 13 do Decreto Legislativo nº 196 de 30 de junho de 2003, (doravante, por uma questão de brevidade, também “Código de Privacidade”) e do art. 13 do Regulamento 2016/679/UE (doravante, por uma questão de brevidade, “Regulamento”) a Carpigiani Group - Ali Group s.r.l., na sua qualidade de Controlador de Dados, informa que os seus dados serão tratados do modo e para os seguintes fins:

NATUREZA DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento irá abranger os dados pessoais e será limitado àqueles estritamente pertinentes e funcionais aos fins almejados.

FINALIDADE DO TRATAMENTO
O tratamento terá a finalidade de permitir ao Controlador de dados:
a)    o gerenciamento das solicitações da parte interessada;
b)    o envio por e-mail, correio e/ou contatos telefônicos, newsletters, comunicações comerciais e/ou material informativo e publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Controlador de dados ou eventos promovidos ou organizados pelo mesmo.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
A base jurídica do tratamento é o consentimento dado livremente pela parte interessada.

NATUREZA DO FORNECIMENTO DE DADOS E CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA
O fornecimento de dados pessoais pela parte interessada é obrigatório. A eventual recusa, integral ou parcial, de conferir tais dados, ou um fornecimento impreciso ou falso, determinará a impossibilidade do Controlador prosseguir com o cumprimento da solicitação.
Em vez disso, com referência à finalidade referida na alínea b), o consentimento é opcional e, qualquer recusa, resultará na impossibilidade de utilizar o serviço de newsletter.

MODO DE TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pode dizer respeito a todas as operações indicadas no art. 4, n.o. 1, alínea a) do Código de Privacidade e art. 4 nº 2) Regulamento. Em qualquer caso, os limites e princípios de correção, legalidade, finalidade, qualidade, aplicabilidade, não excesso e transparência serão respeitados.
Os dados pessoais serão tratados com ferramentas automatizadas pelo tempo estritamente necessário para os fins para os quais foram coletados.
O tratamento será realizado diretamente pela organização do Controlador e os dados serão armazenados em arquivos eletrônicos.
Em qualquer caso, o tratamento de dados ocorrerá com lógicas estritamente relacionadas aos fins indicados e com procedimentos que garantam a sua segurança e a caráter confidencial, através da adoção de medidas apropriadas para evitar a alteração, cancelamento, destruição, acesso não autorizado ou o tratamento não permitido ou não de acordo com a finalidade da coleta.

COMUNICAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os dados serão comunicados a terceiros, tais como distribuidores e/ou revendedores de máquinas Carpigiani, bem como empresas com as quais o Controlador tenha relações de colaboração comercial.
Os dados poderão ser comunicados, nos termos do artigo 49 alínea a) do Regulamento, também às empresas, parceiras do Controlador de Dados, com sede legal em países terceiros para os quais não existe uma decisão de adequação ou outras formas de garantias equivalentes às previstas pelo próprio Regulamento.

DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS
É possível, a qualquer momento, exercer os direitos:
a) de acesso aos dados pessoais;
b) de obter a retificação ou cancelamento dos mesmos ou a limitação do tratamento que lhe diz respeito;
c) de opor-se ao tratamento;
d) à portabilidade dos dados;
e) de revogar o consentimento: a revogação do consentimento não prejudica a legalidade do tratamento com base no consentimento dado antes da revogação;
f) de propor uma queixa à autoridade de supervisão (Autoridade para a Proteção de Dados).
O exercício de todos os direitos acima poderá ocorrer enviando uma solicitação por e-mail para o endereço privacy@carpigianigroup.com

DURAÇÃO DO TRATAMENTO E PERÍODO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais fornecidos voluntariamente pela parte interessada serão tratados pelo Controlador de Dados e mantidos pelo tempo estritamente necessário para processar as solicitações da própria parte interessada. Com referência ao envio por e-mail, correio e/ou contatos telefônicos, newsletters, comunicações comerciais e/ou material informativo e publicitário sobre produtos ou serviços oferecidos pelo Controlador de Dados, ou eventos promovidos ou organizados pelo mesmo, os dados pessoais fornecidos voluntariamente pela parte interessada serão processados e armazenados exclusivamente para o período em que o serviço de newsletters estiver ativo.

CONTROLADOR DE DADOS E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Controlador de dados objeto desta declaração é a Carpigiani Group - Ali Group s.r.l., com Sede em Via Emilia, n. 45, 40011, Anzola dell’Emilia (BO), na pessoa do nomeado pro tempore.
O responsável pelo processamento objeto desta declaração é o gerente de recursos humanos, que pode ser contatado no endereço de e-mail privacy@carpigianigroup.com